ELISMAEL SOUSA

COMEMORAÇÃO AO 20º ANIVERSÁRIO DO ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRIORIDADE ABSOLUTA

               A Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Juventude junto ao Conselho Tutelar, Alunos e orientadores do Projovem visitaram Escolas Municipais realizando mini palestra com divulgação e distribuição de folder do 20º aniversário do ECA no dia 13 de julho de 2010.

              No dia 17 de julho de 2010 realizou-se em Presidente Vargas, um evento em Comemoração ao 20º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse movimento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social Junto a Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar de Presidente Vargas, com o objetivo de divulgar o ECA, pois em nosso município, a maioria das pessoas o desconhece principalmente nossas crianças e Adolescentes. Participaram desta mobilização os programas sociais, tais como: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Projovem, Projeto Jovens Dialogando com o Corpo e outras crianças e adolescentes do município.

           O evento teve inicio às 08:00h da manhã com encerramento ao meio dia, local, social Clube Palmeirão, o mesmo iniciando com atividades recreativas, apresentação e dramatização dos artigos 2º,4º e 5º do ECA, onde esta escrito:

           Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

           Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

          Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

          a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

          b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

          c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

          d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

         Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

         Às 10:30h, foi servido um lanche para todos, e dando continuidade ao evento teve apresentação de um jogral com alunos do Projovem, e das oficinas do Projeto Jovens Dialogando com o Corpo (REGGAE, HIP HOP E CAPOEIRA), que é coordenado pela CMPPJ – Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Juventude na pessoa do jovem  Elismael Sousa. O evento contou ainda com a presença e participação dos RONDONISTA que estavam com um grande trabalho voluntário no Município de Presidente Vargas – MA.

         Nossos agradecimentos a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social especialmente a secretária Ivete Pereira Almeida, aos monitores do PETI, aos alunos e orientadores sociais do Projovem, aos instrutores do Projeto Jovens Dialogando com o Corpo, Prefeitura Municipal, CMDCA, Conselho Tutelar, Rondonistas e todos que contribuíram direto ou indiretamente para a realização deste evento.

ÁLBUM DO 20º ANIVERSÁRIO DO ECA em Presidente Vargas - MA